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Valeria Gusmao Marins

Rio de Janeiro (RJ)

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Valeria Gusmao Marins

Comentário · há 8 anos

Ordenador de despesa – responsabilidade subjetiva e temática

Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados · há 10 anos

Boa Tarde! Estimado professor, dentro deste entendimento cabe responsabilidade ao Secretário de Fazenda por assinar um empenho após homologação da pregoeira. O processo passou anteriormente pela contabilidade para informar dotação orçamentária, foi empenhado, o vencedor desistiu em razão da demora do prazo, foram convocados outros dois participantes que desistiram e a pregoeira homologou o certame a um quarto participante. O processo foi enviado a Contabilidade pela pregoeira, solicitando o cancelamento do empenho anterior e ser feito outro ao declarado vencedor . A contabilidade efetuou o solicitado , o responsável pela emissão do empenho assinou e posteriormente a Secretária de Fazenda. Posteriormente constatado possíveis irregularidades no procedimento licitatório pode a Secretária de Fazenda ser responsabilizada? Cabe acrescentar que o tesoureiro e o chefe do Executivo são os responsáveis pela emissão do cheque e consequente pagamento.

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Valeria Gusmao Marins

Comentário · há 10 anos

4 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem

Adriano Alves de Araujo · há 10 anos

Bom Dia! Comprei um ar condicionado no Ponto Frio e ao instalar 06 dias depois da entrega, pois estava aguardando eletricista ele não funcionou, Entrei em contato com a loja e eles falaram que o prazo de troca no Ponto Frio era de 03 dias e não de 07 dias. Depois de vários contatos telefônicos, me empurarram pro fabricante, que marcou visita técnica por 03 vezes, só comparecendo na quarta onde constatou que o ar veio sem gás,. Não aceitei levar pra conserto, pois o laudo comprovava que o produto foi vendido com vício de fabricação e nunca funcionou. Fiz contato de novo com a loja solicitando a troca por outro, que se eximiu, dizendo que o problema é do fabricante e não dela. Como proceder? Valeria Gusmao

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